Legal
Termos de Uso
Versão 1 — em vigor desde 23 de junho de 2026.
1. Objeto
A Eng Solution é uma plataforma SaaS de análise estrutural desenvolvida pela Structural Technologies, que oferece cálculo de vigas, pórticos 2D/3D, grelhas de piso e laje e geração de memórias de cálculo. Estes Termos regem o acesso e o uso da plataforma.
2. Conta e responsabilidades do usuário
Para utilizar os módulos protegidos, o usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e mantendo a confidencialidade de suas credenciais. O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta.
3. Pagamentos e créditos
Assinaturas e pacotes de créditos são processados pela Stripe. Ao contratar um plano ou comprar créditos, o usuário concorda com os preços e as condições vigentes no momento da compra. O consumo de créditos ocorre conforme o uso dos módulos de cálculo.
4. Isenção de responsabilidade de engenharia
Os resultados, cálculos e memórias gerados pela plataforma são uma ferramenta de apoio à decisão e não substituem o julgamento de um profissional habilitado. A responsabilidade técnica pelo dimensionamento, pela verificação e pela conformidade com as normas aplicáveis (incluindo as normas ABNT) é integralmente do engenheiro responsável pelo projeto. A Structural Technologies não se responsabiliza por decisões de projeto tomadas com base nos resultados fornecidos.
5. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, design e conteúdo da plataforma pertencem à Structural Technologies. Os dados e projetos inseridos pelo usuário permanecem de titularidade do usuário.
6. Cancelamento e rescisão
O usuário pode cancelar sua assinatura e excluir sua conta a qualquer momento nas configurações da conta. A exclusão da conta remove de forma permanente os dados associados, conforme descrito na Política de Privacidade.
7. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Quando houver uma nova versão, o usuário deverá aceitá-la para continuar utilizando a plataforma. A data de vigência acima indica a versão atual.
8. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.